Alerj Aprova Projeto de Lei que Exige Kits de Socorro Pré-Hospitalar para Agentes de Segurança Pública
[Foto: Ilustrativa]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) avançou na proteção dos agentes de segurança pública ao aprovar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 827/2023. Esta iniciativa, apresentada pela deputada Índia Armelau (PL), tem como objetivo tornar obrigatório o fornecimento de kits de socorro pré-hospitalar para policiais militares, civis e penais. A medida visa garantir que esses profissionais recebam atendimento imediato em casos de ferimentos no cumprimento de suas funções.
A deputada Índia Armelau enfatiza a importância desse atendimento inicial, ressaltando que uma resposta rápida pode ser a diferença entre a vida e a morte, especialmente em casos de hemorragias graves e incontroláveis, onde cada minuto conta.
A parlamentar compartilha uma experiência pessoal relacionada ao tema, mencionando que seu marido, um policial penal, sobreviveu graças ao atendimento pré-hospitalar após ser baleado na perna, permanecendo internado por dois meses.
A justificativa do projeto de lei também destaca um incidente trágico ocorrido em abril, quando o cabo PM Victor Hugo Lustoza Barros perdeu a vida após ser baleado durante um tiroteio na Avenida Brasil. O projétil atingiu uma artéria, resultando em uma hemorragia fatal.
Conforme a proposta, os recursos para a aquisição desses kits de atendimento pré-hospitalar seriam provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). Além da deputada Índia Armelau, os deputados Márcio Gualberto (PL) e Rodrigo Amorim (PTB) também assinaram o PL 827/2023.
O projeto ganha ainda mais importância à luz de um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em dezembro do ano passado, que revelou que a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 100 policiais militares baleados em 2022, com 40 agentes falecendo e outros 60 sendo feridos. A aprovação deste projeto representa um avanço significativo em direção à proteção e ao bem-estar dos profissionais encarregados de manter a segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
