A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE/RJ), com apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos (Ipeja), realizou nesta sexta-feira (09/08) o evento “Crimes conexos com eleitorais à luz da decisão do STF”, com palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
Além de Lewandowski, compuseram a mesa do evento o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Desembargador Carlos Santos de Oliveira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), a Desembargadora Cristiane Frota, da Escola Judiciária Eleitoral, o Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, o Procurador Regional Eleitoral Sidney Pessoa Madruga da Silva, o Dr. Técio Lins e Silva, representante do Instituto dos Advogados Brasileiros, e o Dr. Eduardo Damian Duarte, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após abertura do evento pelo Desembargador Carlos Santos de Oliveira, o ministro Lewandowski palestrou sobre a competência da Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns conexos com eleitorais, citando fundamentos históricos e legais que justificam decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Refletindo sobre um desafio contemporâneo, com especial relevância para a justiça eleitoral, o ministro comentou que “fake news é tão ou mais importante que abuso do poder econômico”, pelo poder de manipular eleições que as notícias falsas possuem.
Dr. Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, foi a última autoridade a compor a mesa, sendo cumprimentado pelo Ministro Lewandowski que fazia uso da palavra no momento de sua chegada.
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE, trouxe em sua fala questionamento sobre o papel da Justiça Eleitoral em tempos de “Lava Jato”, buscando estimular o debate. Também trouxe para debate a questão das prisões provisórias e da população carcerária acima da capacidade existente.
Dr. Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional Eleitoral, destacou a ocorrência de abuso de poder religioso nas eleições cariocas, comparando este ao abuso de poder econômico. Sobre a Operação Lava Jato, disse não compartilhar do “exagero de se endeusar a Lava Jato” ou as “10 medidas”, citando imperfeições.
O ministro Ricardo Lewandowski, em suas respostas aos questionamentos dos demais membros da mesa, disse ser contra encarceramento de não violentos e defende o combate ao crime não violento através de educação e ação social. Tema no qual o Governador Witzel expressou posição similar pouco após, quando defendeu a punição de crimes financeiros com medidas de confisco de bens e inelegibilidade no lugar das penas de privação de liberdade que resultam no condenado em prisão domiciliar usufruindo do patrimônio adquirido. “A pena que mais assusta é a inelegibilidade”, afirmou o Governador falando sobre políticos.
Comentando a questão levantada sobre a situação do sistema prisional, Witzel afirmou estar buscando melhorar o sistema e afirmou algumas melhoras, citando como exemplo a melhora na forma como visitas dos presos são tratadas. Ainda sobre a questão da população carcerária, Witzel disse: “Agente precisa dar dignidade ao preso”. Comentando a seguir que político não gosta de falar sobre isso “porque preso não vota”.
Wilson Witzel foi interrompido pelo próprio celular no início de sua fala, que tocou por algumas vezes. Diante do ocorrido, o Governador brincou atribuindo os toques que o atrapalharam a ter sido hackeado, conquistando risos dos membros da mesa e do público.
