O Brasil começou a importar queijo com alíquotas reduzidas após a entrada em vigor do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), em 1º de maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com alíquota zero para o mercado europeu.
O Brasil registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates dentro das regras do acordo. Os pedidos fazem parte das primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Ministério dentro das cotas tarifárias previstas no tratado.
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Segundo o Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo.
Produtos europeus
Entre os produtos importados estão queijos, chocolates e tomates originários da União Europeia. No caso dos queijos, o acordo já garantiu redução tarifária imediata, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada.
Para chocolates e tomates, as reduções ocorrerão gradualmente a partir de 2027. Até lá, permanecem válidas as tarifas atualmente aplicadas no comércio entre os blocos.
As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação por meio do Portal Único Siscomex, sistema utilizado para controle do comércio exterior brasileiro.
Exportações liberadas
Do lado brasileiro, as primeiras licenças contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
Segundo o MDIC, as exportações de carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
No caso da carne bovina, o tratado ampliou o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu. Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, passam a pagar tarifa intracota de 7,5%.
Comércio ampliado
O governo afirma que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas.
Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias (alíquotas de cada código numérico de produto) passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.
As cotas tarifárias representam parcela reduzida do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Sistema operacional
As operações estão sendo executadas por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.
De acordo com o governo, toda a regulamentação necessária para implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento pleno do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado.
Fonte: Agência Brasil
