Ministro do STF autoriza inquérito para apurar declarações de Moro envolvendo Bolsonaro

[Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito para apuração de fatos declarados por Sérgio Moro ao anunciar sua saída do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, na última sexta-feira (24). Na ocasião Moro fez acusações ao presidente Jair Bolsonaro. A abertura de inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo Aras, as acusações de Moro poderiam configurar prática, em tese, de atos ilícitos pelo presidente.

Foi determinada realização de diligência inicial, requerida por Aras, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro Sérgio Moro, do qual também espera-se a possibilidade de apresentação de documentação idônea que comprove os fatos declarados.

O ministro Celso de Mello ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

Matéria produzida com informações do Supremo Tribunal Federal.