[Foto: Richard Souza / Arquivo / AN]

Em nota de esclarecimento publicada em seu website oficial, a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa confirmou a possibilidade da ocorrência de recebimento indevido do auxílio emergencial para o período de pandemia, restrito à público específico, por pessoas que estão na folha do pagamento deste ministério e não teriam direito ao benefício.

Esta possibilidade foi identificada pelo Ministério da Defesa com apoio do Ministério da Cidadania.

O Ministério da Defesa informa que sua folha de pagamento inclui militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados, mas o órgão não esclarece em quais destes perfis teriam sido identificados pessoas que poderiam estar recebendo indevidamente o auxílio, nem mesmo se o recebimento teria ocorridos em todas as categorias citadas na nota ou em apenas alguma delas.

Para receber o benefício do auxílio emergencial o beneficiário deve:

• Maior de idade – ter mais de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal – destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo;
• Não ser beneficiário – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar – renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Rendimentos tributáveis – não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
• Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades – exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Confira, na íntegra, a nota publicada no website do Ministério da Defesa:

“Nota de esclarecimento
Segunda, 11 de Maio de 2020, 16h02

Brasília (DF), 11/05/2020 – O Ministério da Defesa informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério.

A referida folha de pagamentos é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados.

Já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias à rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário.

O Ministério da Defesa reitera o compromisso das Forças Armadas com a transparência.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa“

A nota acima pode ser acessada no site do Ministério da Defesa, diretamente pelo link: https://www.defesa.gov.br/noticias/68829-nota-a-imprensa-21.