DETRAN-RJ: Licenciamento fica mais caro e limitado.
Novas mudanças relacionadas ao licenciamento anual de veículos não devem agradar os proprietários de veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro.
Uma mudança é financeira:
Após liminar da justiça ter reduzido o valor da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) necessária para o licenciamento de R$ 202,55 para R$ 144,68, nova decisão da justiça devolve ao DETRAN-RJ o direito de cobrar o valor maior (de R$ 202,55).
A decisão mudança atende a uma determinação da Justiça, proferida na noite de quinta-feira, que considerou legal a cobrança do valor de R$ 202,55, mesmo sem que o licenciamento envolva a realização de serviço de vistoria para a maioria dos veículos em circulação no Estado do Rio.
Com essa nova decisão, a impressão de GRT no site do Bradesco deve ser suspensa para atualização do valor, estando prevista a volta da emissão da guia de recolhimento de taxa, já no valor de R$202,55, para a partir do dia 22 de fevereiro (próxima sexta-feira), no site do banco Bradesco.
Como fica para quem já pagou a taxa menor?
Aqueles que pagaram a taxa com valor reduzido pela liminar e já retiraram o documento, não precisarão pagar a diferença. Mas aqueles que pagaram a taxa com valor reduzido e ainda não agendaram o serviço, precisarão pagar a diferença para conseguir agendar a emissão do documento, segundo informações inicialmente divulgadas.
Outra mudança é restritiva:
O DETRAN-RJ informa em seu site que devido à grande volume de acessos ao site e congestionamento no sistema, o agendamento de serviço de licenciamento anual sem vistoria passou a ser restrito aos veículos com placa final 0 (zero).
O órgão informa ainda que veículos de qualquer final de placa com licenciamento de anos anteriores pendente, também poderão ser atendidos.
OBS: Os veículos que depende de vistoria continuam com o agendamento sem alterações. A restrição, no momento, aplica-se apenas ao licenciamento anual sem vistoria.
Mais informações no site do DETRAN-RJ.
