Eleições 2024.

No Auditório do Palácio da Democracia, em primeiro de outubro/2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) realizou uma coletiva de imprensa , fornecendo dados relevantes para a orientação dos eleitores sobre as próximas eleições municipais.

Com apresentação dos informes necessários e respondendo às perguntas dos jornalistas presentes, essa coletiva teve a mesa composta pela diretora-geral Eline Íris e por Michel Kovacs, secretário de Tecnologia da Informação.

A pauta contemplou informações sobre os documentos necessários para votar, sobre as modalidades de consulta do local de votação, e do uso do aplicativo E-Título. Abordou também uma importante novidade destas eleições: o transporte coletivo gratuito para todos os eleitores.

Os novos recursos de acessibilidade à urna eletrônica, a proibição de celulares na cabina de votação, e proteção do sigilo do voto, figuraram entre os temas abordados naquela oportunidade.

Entre os pontos destacados, figuram estas informações bem relevantes para os eleitores:

_ O uso do E-Título, como identidade, só é possível se a Biometria desta pessoa estiver cadastrada. A Identidade Biométrica pode ter sido importada de outra fonte válida. No ato da votação, a impressão digital do eleitor pode ser colhida.

_ É fato que a apresentação da Identidade Oficial com foto, basta para que o eleitor exerça o seu direito de votar. Mas, levar também, junto com a Identidade, o seu Título de Eleitor facilita bastante porque nele constam a Zona e a Seção Eleitoral.

_ O voto é obrigatório para as pessoas que tenham entre 18 e 70 anos.

_ Para as pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo. Estes eleitores não são obrigados a votar e nem precisam justificar a sua ausência à votação.

_ Há prioridade, na fila de votação, para quem tenha mais de 70 anos de idade. E, a prioridade para os eleitores com mais de 80 anos sobrepõe-se à prioridade concedida ao grupo citado anteriormente.

_ Militares têm prioridade para votar.

_ Qualquer equipamento eletrônico é proibido na cabine de votação.

_ É proibida a campanha/propaganda eleitoral nos dias de votação.

_ Levar, anotado em um papel, os nomes e números dos candidatos em quem deseje votar, pode ser útil para o eleitor. Vale lembrar que o celular é proibido de entrar na cabine de votação.

_ Portar armas nos locais de votação é proibido.

_ A Justificativa da Ausência de Votação pode ser feita por meio do E-Título, ou em qualquer Seção Eleitoral existente nas proximidades de onde o eleitor se encontrar.

_ O eleitor acamado, ou embarcado, tem até 60 dias para fazer a sua justificação.

_ O eleitor que estiver no exterior tem 30 dias, contados a partir do seu retorno ao território nacional, para justificar a sua ausência.

_ No dia em que as eleições acontecem, é permitido o uso de boné ou camisa que remeta à preferência política do eleitor. Porém, para que esta manifestação seja permitida, é necessário que ela seja feita de maneira silenciosa e individual.

_ O Transporte Gratuito e Coletivo para Eleitores é uma grande novidade nas eleições de 2024. Cada Município do Estado do Rio de Janeiro, pronto a garantir esse transporte, consta da listagem oficial.

_ Qualquer cidadão pode fazer uso do SOS Voto, através de uma ligação para o 1491. Este é um Canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o recebimento de denúncias relativas às eleições.

No que se refere à Segurança das Urnas e dos Cidadãos:

. As urnas mais modernas, datadas de 2020 e de 2022, perfazem um total de 75% do efetivo que será usado nestas eleições. A duração da carga de bateria de cada uma delas é de 14 horas, ou mais.

.Existe um maior número de Barreiras de Proteção às Urnas. Há muitas Possibilidades de Auditoria.

.Os Códigos Fonte podem ser verificados por autoridades competentes.

.Em testes, todas as tentativas de quebrar as barreiras de proteção das urnas fracassaram. São mais de 30 barreiras. Mesmo que conseguissem chegar a uma delas, a tentativa resultaria infrutífera devido a todas as demais barreiras.

.No que se refere a Teste de Verificação da Integridade das Urnas, as Entidades Fiscalizadoras podem comparecer e conferir os lacres das urnas. Estes lacres são assinados pelos Juízes Eleitorais.

.Os Boletins, fixados nas portas das Seções Eleitorais, podem ser capturados e depois comparados com o Resultado Divulgado.

.O Teste de Integridade das Urnas é realizado na véspera das eleições. Nele, 36 urnas são sorteadas em frente às Autoridades Fiscalizadoras. Durante esse ato, uma quantidade de cédulas eleitorais é inserida nas urnas, e o número de Votos Depositados tem que ser exatamente igual à quantidade de cédulas inseridas.

.As Forças Armadas, as Forças Públicas Federais, Estaduais e Municipais apoiarão, atuarão para garantir a segurança nas eleições.

Quanto à Acessibilidade:

• Em observância à sugestão da Organização Nacional dos Cegos do Brasil, a ONCB, foi substituída a voz robotizada que era disponibilizada aos cegos nas urnas. Assim, estas eleições já apresentarão uma voz sintetizada, a chamada Voz Letícia. O eleitor cego terá também a possibilidade de usar o recurso de Ajuste de volume da Voz Letícia.
• Eleitores surdos poderão contar com Intérpretes de Libras, que estarão presente em seus locais de votação.

Outras Observações:

– Não há como precisar a hora exata da conclusão da apuração de votos da eleição. Isto porque, encerrado o horário de votação, como se sabe, os eleitores que já estejam perfilados em suas Seções Eleitorais, aptos a exercer o seu dever e direito de voto, têm esse direito respeitado. E somente quando todos os votos, de todos os eleitores participantes, forem registrados nas urnas, só então, faz-se possível concluir a apuração, definindo o quantitativo de votos atribuídos a cada um dos candidatos. em função dessa realidade democrática, é impossível declarar com antecedência o horário preciso da Conclusão da Apuração de Votos/2024.

-Nestas Eleições/2024, o grande quantitativo dos novos modelos de urnas deverá conduzir a uma velocidade maior na apuração. Maior do que a verificada em 2022 quando havia muitos cargos em disputa, o que levou cada eleitor a demorar-se um tempo maior dentro da cabine de votação.

-Todos os transportes serão gratuitos, na capital do Rio de Janeiro, das 6 às 20 horas. Cada Município definirá o seu horário de gratuidade nos transportes, observando o tempo necessário para o deslocamento de seus cidadãos.

-Todos os locais de votação contemplarão as necessidades de acessibilidade para garantir que os eleitores com deficiência exerçam o seu direito de votar.

– Todo mesário dispõe de formulário específico para uso do eleitor com deficiência que precise informar a sua necessidade especial, visando que seja providenciada qualquer correção indispensável, que estará viabilizada na eleição seguinte à informação prestada pelo eleitor.

– As mudanças de locais de votação devem ser conferidas com antecedência.

– Dentre os 13 milhões de eleitores aguardados para participarem destas eleições/2024, um total de 8 800 possuem biometria realizada.

Cabe aguardar que no próximo domingo, dia 6 de outubro, o Brasil ostente uma bela manifestação de democracia.