Comissão de Educação poderá votar projeto que autoriza contribuição previdenciária dos bolsistas

A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que autoriza a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas (PL 675/2022). Se for aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto contempla os estudantes bolsistas que estão cursando mestrado ou doutorado e que estão em pós-doutorado. Eles serão incluídos na alíquota especial de contribuição voluntária para a previdência de 5%, situação semelhante à dos microempreendedores individuais. Hoje, esses estudantes só podem optar pela contribuição voluntária de 20%.

Para o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a mudança será um “estímulo” ao ingresso dos bolsistas no sistema de seguridade. O senador modificou o projeto, porém, retirando a possibilidade de estudantes de cursos de especialização participarem da alíquota de 5%. O motivo é minimizar o impacto financeiro da medida.

Se for aprovado, o PL 675/2022 seguirá para a CAE, que terá a palavra final sobre ele. O projeto tramita em conjunto com outra proposição, de conteúdo semelhante (PL 2849/2023), que tem parecer pelo arquivamento.

Fonte: Agência Senado