STF decide: União não tem exclusividade para explorar loterias

STF decide: União não tem exclusividade para explorar loterias

[Foto: Gil Ferreira / SCO / STF]

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30/10), por unanimidade dos votos, a União não tem exclusividade para explorar loterias.

O entendimento dos ministros da corte foi que os Estados podem explorar modalidades lotéricas.

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