Câmara dos Deputados recorre de suspensão de auxílio-mudança

Nesta quinta-feira (24) a Câmara dos Deputados recorreu da decisão que determinou a suspensão do pagamento de auxilio-mudança para parlamentares federais reeleitos.

A decisão que é de caráter liminar e foi determinada ontem (23) pelo Juíz Alexandre Henry Alves de Ituiutaba, Minas Gerais, determina que deputados e senadores que receberam o auxilio na atual legislatura devem devolver o valor aos cofres públicos.

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador da cidade mineira. O vereador sustentou que o pagamento do auxilio para o reeleitos provoca prejuízos aos cofres públicos.

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que o recurso foi apresentado por meio da AGU e ressaltou que tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos.

O Magistrado entendeu que o pagamento de auxilio-mudança não se justifica para políticos que mantiverem seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Sendo assim, deputados e senadores reeleitos não podem receber o beneficio.